levantados, mediante ordem judicial, para realização das obras ou serviços necessários à regularização do imóvel. O descumprimento deste artigo autoriza o sublocatário a reduzir o aluguel até os limites nele estabelecidos.
urgência ou força maior, devidamente demonstradas, podendo o locatário, a cada sessenta dias, por si ou entidade de classe exigir a comprovação das mesmas. § 4º
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF). Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor juntamente com 2 (duas) testemunhas. (município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
A locação de equipamentos possui algumas vantagens, principalmente quando se vai fazer apenas um uso pontual dos equipamentos e maquinários. Uma vez entendido este ponto, podemos explicar como fazer esse contrato, mas antes vamos diferenciar a contratação de uma prestação de serviços para o aluguel de máquinas e equipamentos diretamente. Contudo, ao adotar esta opção, é necessário estar ciente de que o aluguel de maquinário tem contratos e leis específicas que controlam a relação entre os contratantes. Com um sistema de gestão, o controle acerca da apropriação de custos de locação se torna mais fácil.
Nas locações residenciais serão observadas os critérios de reajustes previstos na legislação específica. É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo. IV
Findo o prazo ajustado, se o locatário permanecer no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir - se - á prorrogada a locação por tempo indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos.
Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo. § 3º A caução em títulos e ações deverá ser substituída, no prazo de trinta dias, em
As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado, o presente contrato de locação de equipamentos, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas. O contrato de locação é um documento capaz de regular o aluguel de um determinado bem entre duas pessoas. Nesse sentido, ele é um instrumento escrito contendo os direitos e obrigações das partes envolvidas. Nele estão contidas todas as cláusulas que os contratantes devem respeitar. A locação de equipamentos tem sido uma excelente alternativa para diminuir os custos operacionais das empresas e manter sua frota de equipamentos sempre o mais atualizada possível, sem pagar pelos altos custos de aquisição e manutenção dos equipamentos. Mas são necessários alguns cuidados e atenção aos detalhes para criar um bom contrato de locação de equipamentos que respalde as partes envolvidas neste processo.
desde que comprovadas a previsão orçamentária e o rateio mensal, podendo exigir a qualquer tempo a comprovação das mesmas. §
No caso do inciso I do art. 52, a contestação deverá trazer prova da determinação do Poder Público ou relatório pormenorizado das obras a serem realizadas e da estimativa de valorização que sofrerá o imóvel, assinado por engenheiro devidamente habilitado. § 1º Se pedido pelo locador, ou sublocador, a sentença poderá estabelecer periodicidade de